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Flávio Tartuce
Artigo ·
há 11 anos
Mônica Bérgamo e a Prova do Esforço Comum (Parte 1)
Por José Fernando Simão. Professor Associado do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP. Advogado e consultor jurídico. Publicado no Jornal Carta Forense. Recentemente, a famosa...
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Notícia ·
há 15 anos
Dissolução de união estável pode ser feita no extrajudicial
Um novo provimento da Corregedoria-Geral de Justiça proporcionará rapidez na dissolução de união estável em Mato Grosso do Sul: o Provimento nº 63, publicado no Diário da Justiça nº 2449. Assim, a...
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 17 anos
O que se entende por princípio da intervenção mínima?
O Direito Penal só deve preocupar-se com os bens mais importantes e necessários à vida em sociedade. Conforme leciona Muñoz Conde: "O poder punitivo do Estado deve estar regido e limitado pelo...
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